Construção do restaurante universitário com garantia de recursos para manutenção e de refeição a custo subsidiado pelo Estado. Essa foi a reivindicação apresentada por representantes de estudantes, servidores e professores da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) durante audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O debate foi realizado no Auditório do Centro de Ciências Humanas (CCH) da Unimontes, em Montes Claros (Norte de Minas) na noite desta quarta-feira (9/9/09), a pedido do presidente da Comissão, deputado Ruy Muniz (DEM). Além da questão do restaurante, foi mencionada, ainda, a alteração de critérios para a eleição de reitor da Unimontes, conforme prevê projeto de lei de autoria do parlamentar.
Ruy Muniz lembrou ter sido estudante da Unimontes e destacou que a universidade é uma instituição regional que contribui com o Norte de Minas, tendo avançado na pós-graduação e na pesquisa. Além de defender a implantação do restaurante, ele defendeu ainda o aumento do número de vagas ofertadas pela universidade. "Não cabe uma universidade desse porte e dessa importância ter por média 25 a 30 alunos por sala. É uma ociosidade que prejudica a juventude", afirmou o deputado, para quem esse incremento não teria impactos no custeio da instituição.
Deputados querem incluir restaurante no Orçamento do Estado para 2010
A Comissão aprovou, na audiência, requerimento conjunto solicitando à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão que inclua no Orçamento do Estado acréscimo de R$ 1,5 milhão para a Unimontes, sendo 500 mil para a construção do restaurante, e o restante para o seu custeio ao longo de 2010, de forma que o custo da refeição gire em torno de R$1,00, fornecendo alimentação para 4 mil pessoas por dia. Requerimentos no mesmo sentido ao governador e ao vice-governador também foram aprovados.
A Comissão aprovou, na audiência, requerimento conjunto solicitando à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão que inclua no Orçamento do Estado acréscimo de R$ 1,5 milhão para a Unimontes, sendo 500 mil para a construção do restaurante, e o restante para o seu custeio ao longo de 2010, de forma que o custo da refeição gire em torno de R$1,00, fornecendo alimentação para 4 mil pessoas por dia. Requerimentos no mesmo sentido ao governador e ao vice-governador também foram aprovados.
Debate defende que alimentação integre política acadêmica
Daniel Dias da Silva, presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Unimontes, disse que os alunos reivindicam não só a implantação do restaurante, mas sobretudo a garantia de sua manutenção. "Precisamos de uma política estudantil que atenda o aluno carente e de um restaurante que seja subsidiado pelo Estado para que o estudante possa ter condições de usá-lo", destacou ele, defendendo que o aluno não pague mais de R$ 1,50 por uma refeição de qualidade.
Daniel Dias da Silva, presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Unimontes, disse que os alunos reivindicam não só a implantação do restaurante, mas sobretudo a garantia de sua manutenção. "Precisamos de uma política estudantil que atenda o aluno carente e de um restaurante que seja subsidiado pelo Estado para que o estudante possa ter condições de usá-lo", destacou ele, defendendo que o aluno não pague mais de R$ 1,50 por uma refeição de qualidade.
O integrante da Comissão Pró-Restaurante Universitário da Unimontes, Danniel Ferreira Coelho, frisando ser esta uma demanda de toda a comunidade acadêmica, disse que a universidade está crescendo e tem políticas avançadas, como garantir o acesso a alunos egressos do ensino público. "Mas apesar dessa democratização, não existe na Unimontes uma política de assistência para que esses alunos possam se manter na universidade", avaliou Danniel.
Políticas de permanência do estudante também foram defendidas pela estudante Luiza Adelaide Lafetá, presidente da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais (UEE-MG). Ela lembrou que o custo da evasão de alunos é alto e defendeu a instalação do restaurante citando que uma pesquisa feita entre universitários do País apontou que 34,7% dos estudantes brasileiros têm o gasto com alimentação como sua principal preocupação.
Israel Soares de Queiroz, delegado do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado de Minas Gerais (Sind-Saúde), informou que, por necessidade de sobrevivência, muitos servidores trabalham em dois ou três lugares, recebendo pouco mais de R$ 2,00 por dia para alimentação. Segundo o diretor de mesma entidade, Milton Ricardo Silveira Brandão, o servidor recebe hoje menos de um salário mínimo. "É uma vergonha, mas é a realidade e perguntamos até quando isso vai continuar", questionou.
O presidente da Associação dos Docentes da Unimontes (Adunimontes), Antônio Gonçalves Maciel, registrou que a implantação do restaurante passa pela questão da autonomia da gestão da universidade e deve integrar uma política acadêmica, e não de assistência. "Essa discussão é a prova de que não há autonomia universitária", criticou ele, defendendo que a Unimontes tenha uma dotação orçamentária fixa, com recursos do Tesouro do Estado. "Esse seria o primeiro passo para a real autonomia universitária", defendeu.
Reitoria cria comissão - Representando o reitor, o professor Henderson Geraldo Teixeira, diretor de Desenvolvimento e Recursos Humanos, e ainda procurador-chefe da Unimontes, anunciou que foi assinada pelo reitor, recentemente, portaria instituindo uma comissão de representantes de todos os segmentos para tratar da implantação do restaurante.
Ele pontuou que a discussão sobre o assunto, e ainda sobre o fim da lista tríplice na eleição a reitor, nunca foi tolhida na universidade. O restaurante, frisou, diz respeito não só à gestão, mas à situação financeira e orçamentária que precisam ser revistas, segundo ele. Henderson disse concordar com as críticas quanto à situação dos servidores e defendeu mudanças na legislação para fazer juz às melhorias reivindicadas.
Apoio - O deputado Carlin Moura (PCdoB) lembrou de mudanças recentes no cenário nacional do ensino superior público e disse que em Minas os avanços têm sido mais lentos. "Investir na escola pública pressupõe manter o aluno", avaliou. O parlamentar defendeu que haja uma mobilização na ALMG para garantir a inclusão de verba destinada à obra física e ao custeio do restaurante no Orçamento do Estado, que será enviado à apreciação da ALMG este ano para execução em 2010.
O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) endossou a necessidade de verba para o restaurante e também defendeu que a comunidade universitária busque internamente melhorias para o seu funcionamento, lembrando que a Unimontes tem papel importante e já reconhecido, o que também foi destacado pelo deputado Gil Pereira (PP).
Eleição de reitor também motiva requerimento
Foi aprovado, ainda, requerimento conjunto dos deputados ao presidente da ALMG para que priorize, na pauta do Plenário, a votação do Projeto de Lei (PL) 1.968/08, de autoria do presidente da comissão, que pretende definir novas regras para eleição e nomeação do reitor e do vice-reitor da Unimontes, alterando lei estadual que regula a organização da instituição. O PL, que está pronto para a ordem do dia do Plenário em 1º turno, propõe a supressão da lista tríplice composta pelos candidatos mais votados em eleição direta, e entre os quais o governador escolhe os nomes que devem assumir os cargos. Com isso, passariam a ser nomeados os que receberem o maior número de votos.
Foi aprovado, ainda, requerimento conjunto dos deputados ao presidente da ALMG para que priorize, na pauta do Plenário, a votação do Projeto de Lei (PL) 1.968/08, de autoria do presidente da comissão, que pretende definir novas regras para eleição e nomeação do reitor e do vice-reitor da Unimontes, alterando lei estadual que regula a organização da instituição. O PL, que está pronto para a ordem do dia do Plenário em 1º turno, propõe a supressão da lista tríplice composta pelos candidatos mais votados em eleição direta, e entre os quais o governador escolhe os nomes que devem assumir os cargos. Com isso, passariam a ser nomeados os que receberem o maior número de votos.
O PL também propõe alterar o peso dos diversos segmentos na votação direta, que passariam a ser de 50% para professores - que hoje têm peso de 70% -, de 25% para funcionários e também de 25% para alunos - ao invés dos 15% que prevalecem atualmente para os dois segmentos. No entender do deputado, a proposição mantém a prevalência do corpo docente no resultado da eleição e ao mesmo tempo democratiza mais o processo ao valorizar também o voto de alunos e funcionários.
Fotos: Ramon Fonseca e Rodrigo Costa
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