quinta-feira, 29 de abril de 2010

Mudar Minas para fazer o Brasil avançar


O Movimento Estudantil, especialmente através de suas entidades representativas nacionais e estaduais, protagonizou diversos momentos determinantes na história política brasileira. A participação decisiva na campanha “O Petróleo é Nosso”, a resistência à ditadura militar, o “Fora Collor” e a luta contra as privatizações no governo FHC são lutas do povo brasileiro cujo curso e os resultados nos orgulhamos de ter influenciado.

Neste ano de 2010, dois anos após a crise econômico-financeira internacional ter evidenciado as debilidades da política de desregulamentação da economia - em especial dos mercados financeiros -, a disputa entre as forças progressistas e conservadoras da sociedade tem como principal marco a escolha de um projeto de desenvolvimento.

Com o advento do Pré-Sal, grande reserva petrolífera que colocará o Brasil entre os maiores produtores de petróleo do mundo, pela primeira vez na história deste país o povo irá debater e influenciar na decisão de onde será investida esta riqueza de todos os brasileiros. Os estudantes querem garantir que esta riqueza seja investida no desenvolvimento nacional com centro na educação, que ainda hoje se constitui rm um entrave para deslanchar um crescimento soberano.

Nacionalmente e em Minas Gerais, está dada a possibilidade de optarmos pelo fortalecimento do papel do Estado como indutor e planejador do desenvolvimento econômico, ativo gerador de empregos, promotor da distribuição de renda e do fim das desigualdades sociais, de raça e de gênero.

Os estudantes mineiros poderão ajudar a derrotar, nas urnas e nas ruas, o modelo neoliberal de desenvolvimento, que não só gerou a crise econômica, mas se revelou bárbaro destruidor das possibilidades de avanço civilizacional de nosso povo.

Para promover esse avanço torna-se necessário a implementação de um conjunto de reformas democráticas em nosso país, sendo a Reforma Universitária, Urbana, Agrária, Fiscal, o fim do monopólio da mídia e o fortalecimento do SUS, alicerces dessa construção. É papel, portanto, dos movimentos sociais construírem suas plataformas, pressionando as esferas do poder público por conquistas populares e estratégicas para a transformação do Brasil.

É a partir dessa análise que a União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais (UEE- MG) se coloca na disputa do próximo ciclo político, e em uníssono com os setores progressistas, democráticos e populares da sociedade propõe:

- Combater o projeto político neoliberal nas dimensões nacional, estadual e municipal da esfera política, uma vez que se trata do maior obstáculo à construção de uma nação democrática, soberana e autônoma em seu desenvolvimento;

- Desvelar para os estudantes e para a sociedade mineira a natureza do “choque de gestão” advogado pelo governo tucano, com suas implicações para o funcionalismo público, saúde, segurança pública e especialmente para a educação, onde se pode evidenciar: cortes de orçamentos nas Secretarias de Educação e de Juventude, desmonte de universidades públicas, fechamento de escolas estaduais, não cumprimento do piso salarial e ausência de concursos públicos;

- Luta pela democratização dos meios de comunicação;

- Defesa da Petrobras 100% estatal;

-50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação;

- Fortalecimento do Estado Nacional na regulação da economia;

- Contra a manutenção das altas taxas de juros como instrumento de combate a inflação. Queremos mudanças na política econômica que transitem para um novo projeto nacional de desenvolvimento, com foco no incentivo à produção e à geração de empregos;

- Independência e autonomia da UEE frente a partidos e governos;

- Contra a privatização das empresas estatais. Pela estatização da Companhia Vale do Rio Doce;

- Defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários. Nenhum direito a menos;

- Pelo fim do fator previdenciário, que retira direitos dos trabalhadores;

- Redução da jornada de trabalho para 40 horas. Mais empregos para a juventude;

- Por uma Política Nacional de Desenvolvimento, ambientalmente sustentável, que preserve o meio ambiente, a biodiversidade e resguarde a soberania do Amazônia brasileira.

Educação para uma Nação Forte
Entendemos que as instituições de ensino superior devem servir a um projeto estratégico, de superação dos problemas sociais e econômicos do nosso estado. Para que isso se dê em Minas Gerais, é necessário um fortalecimento das universidades estaduais, como já acontece em outros estados como o Rio de Janeiro, Paraná e São Paulo. O investimento do Governo de Minas, por estudante, nas universidades estaduais, está ainda muito aquém da média nacional, sendo de apenas um terço deste valor.

Este dado é comprovado quando se observa os níveis salariais dos professores da UEMG, a falta de verbas, tanto para custeio quanto para investimento, a falta de recursos didáticos e de espaço físico, a cobrança de mensalidades em unidades do interior como Ituiutaba e Divinópolis, e cursos de extensão com preços elevados.

Defendemos uma universidade ligada a um projeto de nação, que deve ser de todas as cores e raças, popular e democrática, sendo parte atuante na superação das opressões e exercendo papel de formuladora de inovações teóricas, técnicas e institucionais da sociedade em construção.

Para tanto, se faz necessário:
- Garantia de autonomia didática, científica, pedagógica, de gestão financeira, administrativa e patrimonial das universidades;

- Lutar pela garantia de implementação do princípio da indissociabilidade entre ensino-pesquisa-extensão e garantia de liberdade de pensamento, produção e circulação do saber;

- Contra o SPC da Educação! Por uma portaria do MEC de proteção dos estudantes que garanta o direto de matrícula aos inadimplentes;

- Pela aprovação do Projeto de Lei 6489/06, conhecido como PL da UNE, em tramitação no Congresso Nacional, que protege o estudante inadimplente e coíbe o aumento indiscriminado de mensalidades;

- Contra os cortes no orçamento da educação;

- Pela implementação do Piso Salarial Nacional dos Professores;
- Eleição paritária para reitor nas universidades, com 1/3 de votos dos estudantes, 1/3 de funcionários e 1/3 professores! ;

- Livre organização estudantil e sindical com garantia de espaço para o funcionamento das entidades de participação;

- Criar, manter e ampliar programas que garantam a alimentação dos estudantes das instituições de ensino superior públicas e pagas, através de bandejões e bolsas de auxílio alimentação;

- Ampliação do investimento público na educação em Minas Gerais, desde a educação básica às escolas técnicas e universidades;

- Duplicação do investimento do Governo do Estado em Educação Superior;

- Fortalecimento da rede de Universidades Estaduais e fim da cobrança de mensalidades nessas instituições;

- Combate à evasão escolar com a implementação de um programa efetivo de assistência estudantil, com rubrica especifica do orçamento do estado e aplicado a estudantes de instituições públicas e privadas;

- Gestão democrática das instituições de ensino, com a participação de todos os segmentos. Congressos Estatuintes Paritários e garantia da paridade em todos os níveis de representação;

- Democratização do acesso e permanência, com ampliação de vagas, políticas de ações afirmativas, cotas raciais/sociais e programas de permanência estudantil;

- Reestruturação do modelo pedagógico e construção de outros métodos educativos, críticos e participativos;

- Democratização do Conselho Estadual de Educação.


Mais Direitos para Juventude
Para que os 51 milhões de jovens brasileiros possam protagonizar a próxima etapa do desenvolvimento nacional, a solução dos graves problemas vivenciados na educação, a geração de emprego e renda, o combate a violência urbana e a capilarização de uma saúde pública resolutiva e de qualidade para todos ainda são barreiras a ser transpostas.

Somente com a participação deste segmento na construção das instituições do Estado é que poderemos conseguir ter maiores garantias de conquistas e a consolidação de avanços hoje vivenciados.

A UEE terá importante papel no próximo período, estimulando o conjunto do movimento estudantil e outros movimentos sociais e principalmente na sociedade pautas que:

- Pela aprovação da PEC da Juventude;

- Defesa do Passe Estudantil (1/2 passe ou Passe Livre, a depender da realidade de cada local) no transporte público municipal e intermunicipal para estudantes de todos os níveis;

- Pela implementação da Lei do Estágio;

- Por uma Política Especial de Emprego para Juventude;

- Pela Garantia do Financiamento público do tempo livre para a juventude: cultura, esporte, lazer etc;

- Por uma nova lei de meia entrada. Contra as cotas de 40%;

- Ampliação do orçamento de programas voltados à juventude, como o Projeto Rondon, o Projovem, o programa Primeira Terra e o Projeto Segundo Tempo.

Minas e o Brasil livres das opressões:

Negras e Negros Estudantes
O empenho em combater o racismo e as desigualdades raciais sempre esteve na base do esforço incansável de varias gerações para construir espaços onde negros e negras pudessem, a partir de uma dinâmica auto-organizativa, se instrumentalizarem para o processo de transformações necessárias para a superação do racismo e por uma transição a um mundo sem opressão. O acúmulo de lutas e desafios enfrentados por africanos e seus descendentes no Brasil é um de nossos mais valiosos legados e valioso patrimônio.

Mulheres Estudantes
Em todo o conjunto da sociedade brasileira o machismo se faz presente de diversas formas e, a construção feminista não deixará de pautar essa agenda na vida política e pública do país. Desejamos uma sociedade onde haja igualdade, liberdade e autonomia. Compreendemos a auto-organização como instrumento estratégico para a luta das mulheres. O Feminismo deverá ser incorporado cada vez mais por mulheres e homens como prática fundamental para um programa de transição a um novo modelo de sociedade. Por nossa autonomia e pelo direito de decidir sobre o nosso próprio corpo!

Combate à homofobia
A UEE deve também entrar na luta contra a homofobia dentro das universidades, incentivando fóruns, conferências e caravanas que proporcionem um ambiente para o debate do segmento LGBT, reivindicando o respeito à diversidade sexual. A criação de núcleos temáticos e de apoio às vítimas da homofobia também deve ser fomentada pela entidade.



Belo Horizonte, 18 de abril de 2010

Resolução do 4º Conselho Estadual de Entidades de Base da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais (CEEB-MG)



A Estrada vai além do que se vê!

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