Manifesto da Mídia Livre

Navegando pelo Blog do Rovai, editor da Revista Fórum, me deparei com o Manifesto da Mídia Livre, que coletivizo com vocês, defensores da democratização da mídia brasileira.

Leia o Manifesto da Mídia Livre

(07/04/2008 17:09)
Publico a seguir o Manifesto da Mídia Livre. Ele foi elaborado a partir de inúmeras conversas entre alguns dos 42 presentes no encontro realizado no Hotel Maksoud Plaza em 8 de março último. A novidade é que ele convoca um grande Fórum da Mídia Livre para os dias 16 e 17 de maio, a ser realizado na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Daqui a alguns dias este site estará divulgando o evento com mais detalhes. Mas é muito importante que este manifesto circule para que comece suas idéias, propostas, preocupações etc. passem a ser debatidas. E em breve também divulgaremos um site para que o manifesto receba assinaturas dos que o apóiam.

Manifesto da Mídia Livre

O setor da comunicação no Brasil não reflete os avanços que ao longo dos últimos trinta anos a sociedade brasileira garantiu em outras áreas. Isso impede que o país cresça democraticamente e se torne socialmente mais justo.

A democracia brasileira precisa de maior diversidade informativa e de amplo direito à comunicação. Para que isso se torne realidade, é necessário modificar a lógica que impera no setor e que privilegia os interesses dos grandes grupos econômicos.

Não se pode mais aceitar que os movimentos sociais que conquistaram muitos dos nossos avanços democráticos sejam sistematicamente criminalizados, sem condições de defesa, pela quase totalidade dos grupos midiáticos comerciais. E que não tenham condições de informar suas posições com as mesmas possibilidades e com o mesmo alcance à disposição dos que os condenam.

Um Estado democrático precisa assegurar que os mais distintos pontos de vista tenham expressão pública. E isso não ocorre no Brasil.

Também precisa criar um amplo e diversificado sistema público de comunicação, no sentido de produzido pelo público, para o público, com o público. Tal sistema deve oferecer à sociedade notícias e programação cultural para além da lógica do mercado.

Por fim, um Estado democrático precisa defender a verdadeira liberdade de imprensa e de acesso à informação, em toda sua dimensão política e publica. E ela só se dá quando cidadãos e grupos sociais podem ter condições de expressar idéias e pensamentos de forma livre, e de alcançar de modo equânime toda a variedade de pontos de vista que compõe o universo ideológico de uma sociedade.

Para que essa luta democrática se fortaleça, os que assinam este manifesto convidam a todos que defendem a liberdade no acesso e na construção da informação a participarem do 1º Fórum da Mídia Livre, que se realizará na Universidade Federal do Rio de Janeiro, nos dias 16 e 17 de maio de 2008.

Os que assinam esse manifesto apresentam a seguir algumas propostas, preocupações e idéias, que, entre outras, serão debatidas no Fórum de Mídia Livre.

Nos declaramos a favor de que:

- O Estado atue no sentido de garantir a mais ampla diversidade de veículos informativos, da total liberdade de acesso à informação e do respeito aos princípios da ética no jornalismo e na mídia em geral;

- Realize-se com a maior urgência a Conferência Nacional de Comunicação que discutirá, entre outras coisas, um novo marco regulatório para o setor, com o objetivo de limitar a concentração do mercado e a formação de oligopólios;

- A inclusão digital seja tratada com a prioridade que merece e que o investimento nela possibilite o acesso a canais em banda larga a toda a população, para que isso favoreça redes comunitárias (WiFi) e faixas em espectro livre;

- As verbas de publicidade e propaganda sejam distribuídas levando em consideração toda a ampla gama de veículos de informação e a diversidade de sua natureza; que os critérios de distribuição sejam mais amplos, públicos e justos, para além da lógica do mercado; e que ao mesmo tempo o poder público garanta espaços para os veículos da mídia livre nas TVs e nas rádios públicas, nas suas sinopses e meios semelhantes;

- O Estado brasileiro atue no sentido de apoiar as iniciativas das rádios comunitárias e não o contrário, como vem acontecendo nos últimos anos;

- O Estado brasileiro considere a possibilidade de a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos atue na área de distribuição de periódicos, criando uma nova alternativa nesse setor;

- O Cade intervenha no atual processo de concentração de distribuição de periódicos impressos, evitando a formação de um oligopólio que possa atingir a liberdade de informação;

- A Universidade dê sua contribuição para a democracia nas comunicações, em seus cursos de graduação e pós-graduação em Comunicação Social, formando profissionais críticos que possam contribuir para a produção e distribuição de informação cidadã;

- A revisão do processo de renovação de concessões públicas de rádio e TVs, já que nos moldes atuais ele não passa por nenhum controle democrático, o que possibilita pressões e negociações distantes dos idéias republicanos, levando à formação de verdadeiras capitanias hereditárias na área;

- A sistematização e divulgação de demonstrativos dos gastos com publicidade realizados pelo Judiciário, pelo Legislativo e pelo Executivo, nas diferentes esferas de governo;

- A definição de linhas de financiamento para o aporte tecnológico e também para a constituição de empreendimentos da mídia livre e sem fins lucrativos com critérios diferentes do que as concedidas à mídia corporativa e comercial; e que isso seja realizado com ampla transparência do montante de recursos, juros e critérios para a obtenção de recursos;

- Que há condições para que o movimento social democrático brasileiro e também os veículos da mídia livre mobilizem recursos e esforços para constituir um portal na internet, um portal capaz de abrigar a diversidade das expressões da cidadania e de garantir a máxima visibilidade às iniciativas já existentes no ciberespaço.

A Estrada vai além do que se vê!