quinta-feira, 8 de janeiro de 2009

A herança maldita

Montes Claros não tem recursos para pagar os servidores

Luiz Ribeiro para o Estado de Minas de hoje

Os funcionários da Prefeitura de Montes Claros vão enfrentar um atraso no pagamento dos salários de dezembro. O pagamento deveria ser iniciado nesta quinta-feira (quinto dia útil do mês). Mas, na quarta-feira, o prefeito Luiz Tadeu Leite (PMDB) revelou que não sabe quando efetuará o pagamento, alegando que a administração anterior, do ex-prefeito Athos Avelino (PPS) não deixou dinheiro nem para quitar a folha de pagamento, no valor de R$ 14,66 milhões.

A prefeitura tem mais de 8 mil servidores, dos quais cerca de 4 mil contratados sem concurso e que, desde 1º de janeiro, legalmente, estão desvinculados da municipalidade, pelo decreto baixado pelo prefeito, que “torna sem efeito os contratos de admissão de pessoal sem concurso público na administração municipal. Tadeu Leite vai se pronunciar nesta quinta-feira sobre o pagamento dos salários dos servidores.

O ex-secretário municipal da Fazenda na gestão passada Henrique Veloso Neto confirmou ao Estado de Minas que a administração anterior não deixou recursos em caixa para quitar a folha de salários, da ordem de R$ 14,66 milhões. Mas ele lembrou que no início deste mês a prefeitura recebe volume considerável de recursos e transferências, como IPVA, FPM, ICMS e ISSQN. Com isso, segundo ele, a expectativa é de que até o dia 20 entrem no caixa da prefeitura cerca de R$ 20 milhões. Para Henrique Veloso, será possível pagar os salários de dezembro até dia 15 ou 20.

Crime
Luiz Tadeu anunciou que pretende levar o caso ao conhecimento do Ministério Público para apuração de crime de responsabilidade. “A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a folha de dezembro tem de ser paga pela administração que termina e que não pode deixar débitos para o sucessor sem dinheiro em caixa”, afirmou o prefeito.

O ex-secretário lembrou que o artigo da LRF gera dupla interpretação. “Acontece que os recursos a receber em janeiro também incluem receitas da arrecadação de 2008", salientou. “Quando assumimos em 2005, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal já estava em vigor e pagamos restos a pagar deixados pela administração anterior, do ex-prefeito Jairo Ataíde (DEM)”, completou.

Luiz Tadeu afirmou ter herdado uma dívida de R$ 30 milhões com vencimento no curto prazo, incluindo o débito com os servidores. Afirmou que existem R$ 32 milhões de dinheiro de convênios, “mas são recursos que ainda serão liberados, mesmo assim trata-se de verba carimbada”.

Henrique Veloso disse que os valores informados pelo prefeito estão corretos. “Mas, temos que lembrar, além da folha de pagamento, para a maioria dos outros débitos existem créditos correspondentes a serem recebidos a curto prazo. Para a área de saúde, por exemplo, são cerca de R$ 12 milhões neste mês”, disse. “Os dados precisam ser divulgados corretamente, pois está tudo na contabilidade da prefeitura até 31 de janeiro, teremos que encaminhar os números da administração anterior para o Tribunal de Contas e não podemos confundir a opinião pública”, afirmou o ex-secretário da Fazenda.

Preocupação
À margem do debate sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, os funcionários municipais estão preocupados com seus compromissos diante do atraso de pagamento. “Deveriam ter pelo menos avisado para gente antes, pois temos que pagar nossas obrigações em dia. A fatura do cartão de crédito, por exemplo, vence no início do mês”, afirmou o servidor Washington Leandro Santos Mesquita. “Acho que a responsabilidade é do prefeito que saiu. Mas, espero que o prefeito que entrou possa resolver isso o mais rápido possível. Os funcionários não podem ser prejudicados", disse.

Ele enfrenta outra dificuldade. Como é contratado, legalmente está desligado da prefeitura desde 1º de janeiro. “Mas, acho que vão estudar caso a caso e haverá um remanejamento”, afirmou o auxiliar de enfermagem. Ele disse que espera que o seu contrato seja renovado. “Acho que em choque de gestão, a última coisa que deveriam fazer é demitir pessoas, pois isso afeta até a economia do município”, comentou. Por outro lado, ele declarou ser a favor de realização de concurso público pela prefeitura.


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Um comentário:

splendid disse...

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