Senado vota pela segunda vez cota para meia-entrada
A Comissão de Educação do Senado votou, pela segunda vez, nesta terça-feira (9), o projeto que limita a venda de ingressos pelo preço de meia-entrada em eventos e espetáculos. A votação foi em turno suplementar, já que no último dia 25 de novembro o relatório da senadora tucana, Marisa Serrano (MS), já havia sido aprovado. A segunda votação foi necessária em função de várias emendas apresentadas com sugestões de mudanças no texto.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) insistiu na proposta do fim da cota de 40%, mas essa emenda não foi acatada pela relatora. ''Por que a punição aos estudantes e não o combate à falsificação das carteiras estudantis?'', argumentou o senador durante a discussão do projeto.
Outra emenda apresentada pelo senador comunista, que estabelece a manutenção das regras atuais – ou seja, sem a cota – até a efetiva regulamentação da matéria pelo Poder Executivo foi incluída pela senadora em seu relatório.
A diretora da União Nacional dos Estudantes (UNE), Márvia Scardua, viu alguns avanços na proposta. ''O projeto avançou muito em relação ao passado. Mas continuamos contra os 40% e vamos continuar lutando para derrubar isso'', prometeu.
Para isso, os estudantes contam com a ajuda do senador Inácio Arruda, que afirmou que pretende apresentar um recurso para que o projeto passe pelo Plenário do Senado antes de ser encaminhado à Câmara: “É importante que todos os senadores se manifestem sobre uma proposta polêmica como essa”, avaliou.
Situação dos Idosos
O senador João Pedro (PT-AM) quis tirar os idosos das cotas previstas no projeto, argumentando que a situação das pessoas com mais de 60 anos já está prevista no Estatuto do Idoso. O estatuto determina que ''a participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% nos ingressos''.
O senador João Pedro (PT-AM) quis tirar os idosos das cotas previstas no projeto, argumentando que a situação das pessoas com mais de 60 anos já está prevista no Estatuto do Idoso. O estatuto determina que ''a participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% nos ingressos''.
Este benefício, segundo o projeto como foi votado nesta terça-feira, ficará restrito a 40% do total de ingressos colocados à venda, como ocorrerá também com os estudantes.
Depois da votação, os senadores continuaram discutindo a questão dos aposentados. Papaléo Paes (PSDB-AP), argumentou que a decisão da Comissão de Educação ''não fere'' o Estatuto do Idoso. ''Não estamos ferindo o Estatuto porque o valor do ingresso não muda, continua sendo a metade, só muda o número de cadeiras para idosos e estudantes'', disse. João Pedro contestou com um exemplo. ''Se entrarem 40 estudantes em um teatro com 100 lugares, sabe quanto idosos entram? Nenhum''.
O senador Inácio Arruda, que votou a favor da emenda de João Pedro, ressaltou que o projeto como está além de ferir o Estatuto do Idoso ainda suscita uma questão jurídica ao restringir o direito garantido por lei de adquirir ingressos ao preço de meia-entrada.
Controle da venda
Outras mudanças foram feitas pela própria relatora, depois de reuniões com estudantes e produtores culturais. O substitutivo lido nesta terça retira a criação de um Conselho de Fiscalização e Controle pelo Poder Executivo, como previsto no texto original. Agora, a fiscalização da venda integral da cota de meia-entrada, uma das preocupações dos estudantes, será descentralizada.
Outras mudanças foram feitas pela própria relatora, depois de reuniões com estudantes e produtores culturais. O substitutivo lido nesta terça retira a criação de um Conselho de Fiscalização e Controle pelo Poder Executivo, como previsto no texto original. Agora, a fiscalização da venda integral da cota de meia-entrada, uma das preocupações dos estudantes, será descentralizada.
O relatório determina que a fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo dos ''órgãos públicos competentes, federais, estaduais e municipais'', que também deverão aplicar aos produtores as ''punições administrativas e penais cabíveis'', em caso de descumprimento da regra.
O controle da venda da cota no caso dos cinemas, ficará a cargo da Agência Nacional de Cinema (Ancine). Para os demais eventos artísticos, esportivos e de lazer, o projeto prevê a criação de ''instrumentos de controle que faculte ao público o acesso as informações atualizadas''.
A Carteira de Estudante será confeccionada pela Casa da Moeda e a emissão será feita pela UNE, UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos), diretórios centrais dos estudantes e Uniões Estaduais de Estudantes.
De Brasília, Aline Pizatto para o Portal Vermelho.
A Estrada vai além do que se vê!
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