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TRE CASSA DIREITOS POLÍTICOS DE ATHOS

O ex-prefeito de Montes Claros Athos Avelino-PPS teve os seus direitos políticos cassados por três anos em reunião do TRE-MG - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, que ocorreu ontem a tarde, em Belo Horizonte. Por ter sido unânime - 6 a 0 -, não cabe recurso à decisão na mesma instância, isto é, o réu só poderá recorrer ao TSE - Tribunal Superior Eleitoral.

Athos fora denunciado por abuso de poder político e de autoridade, sob a acusação, pelo Ministério Público montes-clarense, de que se utilizara de um evento religioso - Semana da paz - para se promover politicamente, durante a campanha eleitoral de 2008, em que pleiteava sua reeleição, na qual foi derrotado pelo então deputado estadual Tadeu Leite - PMDB.

O caso foi julgado em primeira instância, que considerou o candidato culpado, mas ressalvou que o objeto da ação não influíra no resultado das eleições. Nesta quinta-feira, o TRE reformou essa decisão, cassando os direitos politicos de Athos Avelino, hoje diretor do INDI - Instituto de Desenvolvimento Industrial de Minas Gerais e que pleitearia candidatura a deputado estadual em 2010.

Conforme noticiou A PROVÍNCIA com absoluta exclusividade, o ex-prefeito de Montes Claros, Athos Avelino Pereira - PPS, foi condenado pela justiça eleitoral por abuso de poder político e abuso de autoridade, por ter se aproveitado de um evento religioso, a Semana da paz, para fins eleitorais. A condenação no TRE - Tribunal Regional Eleitoral, em Belo Horizonte, foi determinada por seis votos a zero, o que impede que seja impetrado recurso na mesma instância. Com a sentença, o ex-prefeito Athos Avelino teve os seus direitos políticos cassados por 3 anos, o que impede, por exemplo, que ele dispute as próximas eleições.

A ação de Investigação Judicial Eleitoral que denunciava o uso político e de dinheiro público em evento religioso com fins eleitorais foi impetrada durante a eleição passada por advogados da coligação Montes Claros para Todos, que apresentaram, além de provas materiais, gravações em vídeo onde Athos Avelino subia no palco e discursava, como candidato, ao público presente, formado por milhares de evangélicos que foram atraídos pela apresentação de conhecidos cantores gospel.

Em primeira instância, a justiça local, apesar de reconhecer o delito, julgou que o fato não teve influência no resultado da eleição. Nesta quinta-feira, os juízes do TRE, por unanimidade, discordaram e reformaram a sentença anterior, condenando Athos Avelino. Apesar de responder a vários processos na justiça, esta foi apenas a primeira condenação do ex-prefeito, que durante a campanha eleitoral passada se intitulava “ficha limpa”.

O efeito da sentença é imediato, o que significa que, desde o final da tarde de hoje, Athos Avelino perdeu os seus direitos políticos. O resultado da votação, por seis votos a zero, impede que o ex-prefeito recorra da sentença junto ao TRE. O único recurso possível é na última instância, o TSE – Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. No entanto, é fato raro na história o TSE modificar uma sentença decretada por unanimidade pelo TRE de Minas Gerais. O recuso não tem efeito suspensivo.

Reginauro Silva, do Blog A Província

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