A Câmara dos Deputados instalou na última terça-feira, 9, a Comissão Especial que analisará o Estatuto da Juventude. A Comissão terá como relatora, a deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS).
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Para Manuela "este é um momento especial no Parlamento, onde pela primeira vez será debatida a inclusão dos jovens no texto constitucional".
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Para Manuela "este é um momento especial no Parlamento, onde pela primeira vez será debatida a inclusão dos jovens no texto constitucional".
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A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 4529/04, que cria o Estatuto da Juventude, reúne-se na quarta-feira (17) para definir seu roteiro de trabalho.
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Elaborado pela Comissão Especial da Juventude, instalada em 2003, o projeto regulamenta os direitos das pessoas com idade entre 15 e 29 anos. O Estatuto define como obrigações da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar aos jovens a efetivação de diversos direitos, como à participação social e política, à igualdade racial e de gênero, à saúde e à sexualidade, à educação e à representação juvenil, à profissionalização e ao trabalho.
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Entre as obrigações do poder público, destacam-se: viabilizar formas alternativas de participação, ocupação e convívio do jovem com as demais gerações; a participação desses jovens na formulação e avaliação de políticas públicas específicas; e a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao jovem.
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A proposta do Estatuto da Juventude define ainda medidas de proteção aos jovens, como a garantia de acesso à Justiça.
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A reunião será realizada às 14 horas em plenário a ser definido.
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Da página da Manuela, com informações da Agência Câmara
.A Estrada vai além do que se vê!
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