Minas Gerais será um dos primeiros Estados a contar com uma lei específica instituindo a Política Estadual de Juventude. Na semana passada, a Assembleia Legislativa aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei (PL 37/07), de autoria do deputado Estadual André Quintão (PT), que estabelece as ações do Estado na área de Juventude.
Entre essas ações, estão a gradual universalização do acesso ao Ensino Médio, a ampliação das vagas nas universidades públicas estaduais e mudanças no Conselho Estadual de Juventude para potencializar a participação política dos jovens: a lei determina que o Executivo envie projeto de lei à Assembléia reestruturando o Conselho. O projeto vai agora à sanção do governador. Todo o processo de discussão do projeto de lei, que tramitou durante dois anos na Assembléia Legislativa, contou com ampla participação da juventude. Através de debates em diversas regiões do Estado, lideranças da juventude fizeram sugestões e contribuíram para a formulação das diretrizes do Projeto. Para o deputado André Quintão, essa participação foi fundamental para garantir uma legislação identificada com a realidade dos jovens e para que esses se mobilizem por sua efetiva implementação. O texto aprovado também estabelece as prioridades da política de juventude para os próximos dez anos. São elas: auxiliar na erradicação do analfabetismo da população juvenil; universalizar o ensino médico público e gratuito; auxiliar na ampliação da oferta de vagas e de oportunidades de educação profissional; incentivar o empreendedorismo juvenil e a participação política dos jovens.
Do Portal do PT
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