Lula: "Vamos analisar com muito carinho a criação da Universidade Federal do Norte Mineiro"

ENTREVISTA - Lula fala com exclusividade ao jornal Hoje em Dia

Nesta entrevista exclusiva ao jornal Hoje em Dia, o presidente Lula, que foi apontado como “o cara” pelo presidente dos EUA, Barack Obama, devido aos seus altos índices de aprovação popular, garante que o Brasil sairá mais forte da crise global. Fala também sobre o metrô de Belo Horizonte e obras no Norte de Minas, onde participará hoje, em Montes Claros, da inauguração da usina de biodiesel da Petrobras Darcy Ribeiro e de encontro com governadores da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Diante dos recentes protestos de prefeitos contra a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), devido à menor arrecadação de impostos provocada pela crise econômica internacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou aos ministros da coordenação do Governo que apresentem um diagnóstico da situação para que ele “possa acompanhar e intervir, de modo a garantir, com urgência, um alívio para os caixas municipais”. Lula diz que a queda dos repasses aconteceu por causa da retração no recolhimento do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, mas o Governo federal não está indiferente ao problema, já que os municípios são a base de vários programas de redução das desigualdades. Mesmo com a determinação de buscar um alívio para os problemas de caixa dos municípios, Lula sugere que os prefeitos terão que fazer ajustes nos orçamentos das cidades.


Presidente, os prefeitos de Minas, a exemplo do que já fizeram em outros estados, irão fechar as portas no dia 15 de abril em protesto contra a queda na receita municipal, provocada pela crise internacional. O que o Governo federal pode fazer para ajudar os prefeitos (FPM e dívidas) a manter os serviços básicos?

Os prefeitos de todo o país podem estar certos de que nós vamos sair da crise muito mais fortes do que estávamos. Reconheço que, em função dessa turbulência gerada no coração dos países desenvolvidos, a fase atual é particularmente difícil para as finanças municipais. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é vinculado à arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que tiveram uma queda em função da baixa da atividade econômica. A questão do IPI para automóveis não teve influência, já que a redução das alíquotas foi compensada por um grande aumento das vendas. Nós não estamos indiferentes à situação, pois não interessa a ninguém que os municípios estejam mal, pelo contrário. Eles são a base da administração pública. Os municípios precisam estar fortes, entre outros motivos, porque é através deles que estamos implementando diversos programas e ações destinados principalmente a reduzir as desigualdades sociais e regionais. Determinei aos ministros da coordenação do Governo que me apresentem um diagnóstico da situação para que eu possa acompanhar e intervir, de modo a garantir, com urgência, um alívio para os caixas municipais. Em relação às finanças da União, estamos promovendo ajustes, e os municípios devem fazer o mesmo até que encontremos formas de contornar os problemas ou superar essa fase, o que acontecerá em prazo muito mais curto do que se imagina. De 2003 para 2008, houve um salto enorme do FPM, de nada menos que 120%, passando de R$ 19,3 bilhões para R$ 42,3 bilhões. A perda atual se dá, portanto, em relação a um patamar muito mais elevado. Mesmo assim, consideramos que as contas municipais foram adequadas a essa nova realidade, a esse novo patamar, e qualquer diminuição pode afetar o bom desempenho das administrações, razão do nosso esforço em busca das saídas apropriadas.

Presidente, duas questões chamam a atenção no Norte de Minas. Uma é a situação da BR-135, entre Montes Claros e a BR-040. O trecho de 300 quilômetros está em péssimo estado e, segundo o DNIT, as obras de recuperação já foram licitadas. Falta a autorização. Outra questão é a reivindicação da região de desmembrar o campus do Norte da UFMG e criar uma Universidade Federal do Norte Mineiro, consolidando Montes Claros como cidade universitária. Nesta visita, a população pode esperar novidades nestes dois pontos?

A recuperação da BR-135, entre o Trevo de Curvelo e a cidade de Montes Claros, é uma das obras mais importantes do nosso programa de investimentos em infraestrutura logística. Serão beneficiados cerca de 150 municípios da Região Norte do Estado e dos vales do Jequitinhonha e do Mucuri. O custo será de R$ 500 milhões, e o DNIT já licitou o projeto, que foi dividido em três lotes de 100 quilômetros cada um. Os contratos estão em fase de assinatura, e a expectativa é de que o início das obras aconteça já neste mês de abril. Aliás, no trecho que sai de Sete Lagoas, já temos máquinas na pista. Em relação à universidade, nós temos que olhar o Brasil como um todo. Vamos analisar esse pleito com muito carinho, mas Minas Gerais, com onze instituições, já é, disparado, o Estado com o maior número de universidades federais de todo o país. Em segundo lugar, muito abaixo, aparece o Rio Grande do Sul, com seis. Nosso esforço é para promover o equilíbrio entre os Estados e as Regiões. Nós temos tomado várias medidas que beneficiam os jovens de todas as regiões, incluindo do Norte do Estado. São exemplos a criação de 93 novas extensões universitárias; a duplicação do número de vagas nos vestibulares, que passaram de 113 mil, em 2003, para 227 mil, em 2008, principalmente com a contratação de mais docentes e com o programa Reuni, que aumentou a proporção de alunos/professores nas salas de aula de 12/1 para 18/1; o programa Prouni - Programa Universidade para Todos -, que concede bolsas de estudos, destinadas a faculdades particulares, para jovens de famílias com renda per capita de até três salários mínimos. Este programa já beneficiou 430 mil alunos desde 2004, sendo 70% com bolsas integrais. Neste ano de 2009, teremos a formatura da primeira turma de 56 mil estudantes que, sem o programa, não teriam condições de cursar uma universidade.

BH e o Governo de Minas aguardam o sinal verde do Planalto para criar a parceria público-privada para a conclusão das obras do metrô da capital. Quando o senhor pretende definir a participação do Governo federal?

Nós temos todo interesse na expansão do Metrô de Belo Horizonte. Por essa razão, equipes técnicas do Governo federal e do Governo de Minas Gerais vêm se reunindo para debater o assunto e adotar a melhor solução para a realização dos investimentos que se fizerem necessários. Esperamos concluir os entendimentos com o Governo mineiro o mais breve possível.

Como o senhor já disse que fará seu sucessor ou sucessora, qual será sua participação na sucessão estadual, onde a base tiver mais de um candidato, a exemplo de Minas Gerais, onde os ministros Hélio Costa e Patrus Ananias são pré-candidatos ao Palácio da Liberdade?

O ideal é que o entendimento e a aliança que existem entre os partidos de sustentação do Governo na esfera federal venham a se reproduzir em todos os Estados da Federação. Mas, faltando ainda tanto tempo para a campanha eleitoral e para o registro de candidaturas, é natural que entre partidos da base aliada surjam pré-candidaturas concorrentes. O que não significa que não venham a se acertar e a construir alianças. Há um processo em curso. No momento, nossa prioridade é cuidar de outro tipo de articulação, a que leve à superação dessa fase de crise econômica, tanto no plano interno quanto no internacional. A questão da definição dos candidatos da base aliada deve ficar a cargo dos partidos políticos, e eu estou torcendo para que eles caminhem para o entendimento nas esferas estaduais.

O senhor caminha para o oitavo ano de Governo sem avançar na questão das reformas. O senhor acha possível alguma mudança, especialmente na reforma política, que garanta governabilidade ao presidente sem que fique refém de sua base?

Nós fizemos a nossa parte. Logo no início do meu Governo, em abril de 2003, encaminhei ao Congresso Nacional proposta de Reforma Tributária completa, que foi aprovada em sua parte federal, ficando pendente a parte relativa aos estados. Na ocasião, nós reunimos governadores, prefeitos, empresários e trabalhadores para construir este projeto, demonstração do nosso compromisso com o avanço dessa importante reforma. Conseguimos aprovar mudanças tributárias importantes, como o Super Simples para as micro e pequenas empresas, o aumento de 22,5% para 23,5% do FPM em relação ao IPI e ao IR para os municípios, a partilha da Cide para estados e municípios e desonerações que afetaram positivamente vários setores da economia. No início de 2008, encaminhamos uma nova proposta de Reforma Tributária que unifica impostos no IVA - Imposto sobre Valor Agregado -, cria um fundo de desenvolvimento regional para as regiões menos desenvolvidas e reduz impostos para quem quiser investir, produzir e garantir empregos. Acredito que ela deva ser uma prioridade para o Congresso. O mesmo penso em relação à Reforma Política. Mesmo como chefe do Executivo, resolvi tomar uma iniciativa que, acredito, estimulará o Congresso a votá-la. Depois de discussões e consultas que envolveram representantes da sociedade civil e de instituições jurídicas e acadêmicas, além de sugestões recolhidas em consulta pública, enviamos um projeto ao Congresso. Entre vários outros pontos, tratamos da fidelidade partidária e do financiamento de campanha. Agora é a hora de os parlamentares assumirem este tema como prioridade para que, nas próximas eleições, com o novo sistema político-eleitoral, tenhamos o aprimoramento da nossa democracia.

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