Ministro do STF vota a favor dos povos indígenas

Índios da Raposa Serra do Sol vencem a primeira batalha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, relator da ação que solicitava o fim da demarcação de forma contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, votou a favor dos povos indígenas. Com o pedido de vista feito pelo ministro Menezes Direito, o presidente do STF, Gilmar Mendes, disse que quer concluir o julgamento até o final deste semestre.

As 108 páginas do voto do relator consumiram mais de uma hora de leitura. Ayres Britto fez uma análise minuciosa de todas as contestações feitas nas ações que solicitavam a demarcação em ilhas, o que beneficiaria um grupo de seis arrozeiros que ocupa uma área na reserva onde vivem cerca de 19 mil índios em 1,7 milhão de hectares.

O relator afirmou que a demarcação contínua em nada compromete a integridade do estado, a soberania na faixa de fronteira e as presenças das Forças Armas e da Polícia Federal no local. Concluiu que o fato de o Estado não estar mais presente na região não é culpa dos índios. Enfatizou que é obrigação do poder público estar no local.

“O pedido de vista feito pelo ministro Menezes Direito é uma possibilidade regimental, feita pela dimensão do voto do relator. É perfeitamente compreensível e acreditamos que da sua análise, como ministro competente e estudioso, deverá ter elementos para acompanhar o voto do relator. É o que esperamos”, disse Paulo Guimarães, um dos advogados que defendeu os povos indígenas no julgamento.

Pela manhã, foram feitas as defesas das partes. O advogado Francisco Resek, que representou o Governo de Roraima, disse que a União trata o Estado como seu quintal, como antigo território federal que era. “O Estado possui pouco mais de 10% do seu território, o aluno da escola primária quando vê Roraima no mapa pensa que aquilo é um Estado, não é”, disse.

Com base na Constituição, o advogado-geral da União, José Antonio Toffoli disse que “a terra indígena é propriedade da União, ou seja, propriedade de todos nós”. Segundo ele, é uma mentira a alegação de que a paralisação da produção de arroz naquele local traria problema para a economia do Estado. Falou que mesmo considerando os 10% de território, a área ainda seria maior que o Estado de Sergipe.

Disse que, como já foi demonstrado, os índios produzem “Eles têm a maior criação de gado do Estado, têm capacidade, de uma vez tomando posse daquelas áreas, produzir arroz tanto quanto os particulares”, argumentou Toffoli.

Advogada-índia usa tribuna do STF

Considerado um momento histórico para o país, pela primeira vez uma advogada-índia sobe à tribuna do STF para fazer a defesa do seu povo. Bastante emocionada e nervosa, Joênia Batista de Carvalho, da etnia wapixana, disse que já retiraram deles o município de Normandia e a sede Uiramitã. “Pedaços e pedaços estão tirando e, amanhã, como ficará isso?”.

Ela também é a primeira índia a forma-se em advocacia no Brasil. “Somos cerca de vinte formados no país inteiro, e apenas sete têm carteira da Ordem dos Advogados do Brasil”, lembrou Joênia Batista que sempre legislou a favor dos povos indígenas. Atualmente ela é advogada do Conselho Indigenista de Roraima (CIR).

De Brasília, Iram Alfaia para o Portal Vermelho.

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