Ampliar a participação da sociedade no processo de elaboração de políticas públicas no Legislativo é o que pretende o Portal e-Democracia. O portal utiliza ferramentas digitais de interação para ampliar o debate em torno de temas em discussão no Legislativo. Desta forma, a Câmara proporciona mais um canal para a participação direta da sociedade.
Por meio do e-Democracia, é possível apresentar comentários e sugestões nos fóruns temáticos, participar de reuniões virtuais (salas de bate-papo), acessar os documentos, e ainda apresentar sugestões para consolidação da proposta do projeto de lei de forma colaborativa e democrática.
A Comissão Especial do Estatuto da Juventude, presidida pelo Deputado Lobbe Netto, cuja relatoria está sob os cuidados da Dep. Manuela D´Ávila, está promovendo amplo debate popular sobre o Projeto de Lei que cria o Estatuto da Juventude. A dinâmica de trabalho inclui encontros presenciais em todos os Estados, onde a juventude local apresentará suas sugestões em forma de relatório que serão debatidos, em âmbito nacional, na comunidade virtual temática do Portal e-Democracia.
Para esse fim, foi criada a Comunidade Virtual Legislativa do Estatuto da Juventude, que será lançada oficialmente no dia 25 de agosto de 2009, a partir das 15h, em Plenário das Comissões.
Eis os temas iniciais das discussões na comunidade virtual do Estatuto da Juventude:
Fórum sobre um Sistema Nacional de Juventude.
Principais assuntos:
Instituição do Sistema Nacional de Juventude
Debate sobre os propósitos, a composição, definições e as competências dos Entes Federados tendo em vista a criação de um Sistema de Juventude.
Fortalecimento dos Conselhos de Juventude
papel dos Conselhos de Juventude no Sistema, sua composição geral, suas competências e poderes para agir na articulação da rede de juventude.
Criação da Rede Nacional de Juventude
Debate sobre a viabilidade e conveniência da criação de um Registro Nacional de Entidades e de um Sistema de Informação sobre a Juventude. Além disso, debater a oportunidade de conceder direitos especiais de representação para associações de jovens em relação aos Direitos Individuais e Coletivos.
Avaliação e acompanhamento da Gestão do Sistema e das Políticas Públicas
Debate sobre todo o assunto que diga respeito às falhas na execução das políticas e formas de avaliação, acompanhamento e de resolução dos problemas levantados.
Financiamento e prioridades
Prioridades e propósitos dos fundos que já existem e discussão sobre a criação de um Fundo para a Juventude.
Fórum sobre a Articulação de Políticas Públicas para Juventude.
Principais assuntos:
Capacitação para o trabalho
Debates sobre a promoção de capacitação para o trabalho em conjunto com a Educação para Jovens e Adultos, com o Sistema S, Projovem e outros programas.
Educação, esporte e cultura
Debate sobre a conveniência de tornar o ensino médio obrigatório para todos, os programas de acesso e fomento à educação (Prouni/reuni e projovem), as melhorias à assistência ao estudante e facilitação de acesso à cultura (meio passe, meia entrada).
Debate sobre a conveniência de tornar o ensino médio obrigatório para todos, os programas de acesso e fomento à educação (Prouni/reuni e projovem), as melhorias à assistência ao estudante e facilitação de acesso à cultura (meio passe, meia entrada).
Trabalho e emprego
Reflexões para o fortalecimento do Sistema Nacional de Emprego e a articulação entre trabalho especializado e oportunidades de emprego. Debater sobre a qualificação das pessoas que trabalham com jovens e possíveis modificações nas leis que tratam de aprendizagem e estágio.
Reflexões para o fortalecimento do Sistema Nacional de Emprego e a articulação entre trabalho especializado e oportunidades de emprego. Debater sobre a qualificação das pessoas que trabalham com jovens e possíveis modificações nas leis que tratam de aprendizagem e estágio.
Saúde
Debate sobre a prioridade para os programas de planejamento familiar de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis, bem como atenção ao usuário de álcool e outras drogas.
Debate sobre a prioridade para os programas de planejamento familiar de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis, bem como atenção ao usuário de álcool e outras drogas.
Segurança Pública e Justiça
Debates medidas que beneficiem a majoritária população jovem interna em Estabelecimentos Penais. Questões voltadas para o jovem e o Sistema de Justiça também integram este tópico.
Debates medidas que beneficiem a majoritária população jovem interna em Estabelecimentos Penais. Questões voltadas para o jovem e o Sistema de Justiça também integram este tópico.
Participação juvenil
Fomento da participação do jovem na política e do associativismo jovem.
Fomento da participação do jovem na política e do associativismo jovem.
Articulação entre Sistemas já existentes.
Debate sobre a necessária articulação dos sistemas e políticas já existentes
Debate sobre a necessária articulação dos sistemas e políticas já existentes
Para participar da comunidade Estatuto da Juventude acesse o site http://www.edemocracia.gov.br/, cadastre-se e clique na comunidade Estatuto da Juventude. Caso necessite de mais informações envie uma mensagem para edemocracia.juventude@camara
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